Termos e condições

1. Quem somos

O Voznet é um serviço da CALLPCS E.I.R.L., RUT 76.162.461-K, com sede em Baquedano 901, Antofagasta, Chile (daqui em diante, "Voznet", "nós").

Canais de contato: WhatsApp +56 55 253 9432, e-mail ventas@voznet.cl e o chat de suporte do app.

2. Aceitação destes termos

Estes Termos e Condições regulam o uso do site voznet.cl, do app Voznet (Android e iOS) e dos serviços que oferecemos por esses meios. Você os aceita quando:

• marca a caixa de aceitação ao se cadastrar no app ou ao confirmar uma atualização destes termos;
• compra uma recarga em voznet.cl, no app ou em um ponto de recarga; ou
• usa o serviço.

Se você não concordar, não use o serviço. Você precisa ter mais de 18 anos ou ter a autorização do seu pai, mãe ou representante legal, que será responsável pelo uso.

3. O serviço Voznet

O Voznet é um serviço pré-pago de ligações de voz pela internet (VoIP). Pelo app você pode ligar para telefones fixos e celulares do Chile e de outros países, mesmo que a pessoa que recebe não tenha Voznet. Também oferecemos recargas de saldo Voznet e recargas de celular para celulares de terceiros.

• A ligação usa sua conexão com a internet (Wi-Fi ou dados móveis). O consumo de dados é cobrado pela sua empresa de internet, não pelo Voznet.
• O Voznet não é uma operadora de telefonia celular. Ele não dá a você um número de telefone novo nem substitui seu plano.
• O Voznet não permite ligar para números de emergência (131, 132, 133, 149 ou outros). Em uma emergência, use seu telefone normal.
• Por enquanto, o app permite fazer ligações de saída. Se no futuro forem adicionadas outras funções, como receber ligações ou enviar SMS, elas serão informadas no app.

4. Sua conta

• Sua conta Voznet é o seu número de celular. Para criá-la ou entrar em outro aparelho, enviamos um código por SMS para esse número. Você só pode cadastrar um número que seja seu ou que você use de forma legítima.
• Ao se cadastrar, você deve informar seu nome e sobrenome, sua região e comuna (ou cidade, se o seu número for de outro país) e um e-mail. Os dados devem ser verdadeiros e você deve mantê-los atualizados.
• Você é responsável pelo uso da sua conta e do seu celular. Se perder o aparelho ou mudar de número, avise a gente imediatamente para bloquearmos a conta e protegermos seu saldo.
• Não compartilhe o código SMS com ninguém. O Voznet nunca vai pedir esse código por telefone, WhatsApp ou e-mail.

5. Saldo e recargas

• O saldo é expresso em pesos chilenos. Os valores de recarga que publicamos são preços finais.
• Você pode recarregar em voznet.cl (pagamento com Flow: Webpay, cartões de crédito e débito), no app (conforme os meios que ele mostrar: transferência, pagamento on-line ou outros) e nos pontos de recarga autorizados que publicamos em voznet.cl.
• O saldo é creditado quando o meio de pagamento confirma o pagamento. As transferências bancárias são creditadas quando as verificamos. Para isso, elas devem ser feitas no valor exato e com a referência indicada pelo app.
• Confira bem o número antes de pagar. Se você recarregar um número errado, podemos ajudar a corrigir enquanto esse saldo não tiver sido usado, mas não podemos garantir a recuperação.
• O saldo serve só para usar os serviços do Voznet. Ele não é dinheiro, não rende juros, não pode ser trocado por dinheiro, exceto nos casos da seção 11, e não pode ser transferido para outra conta, a menos que o Voznet autorize.
• Validade do saldo. O saldo não expira enquanto você usar sua conta. Se a conta ficar 12 meses seguidos sem nenhuma ligação nem recarga, o saldo poderá expirar. Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência pelo app, SMS ou e-mail, e qualquer ligação ou recarga dentro desse prazo mantém seu saldo válido.
• As promoções (por exemplo, "recarregue $15.000 e pague $12.000") valem só no prazo e nas condições publicados para cada uma.

6. Tarifas e cobrança das ligações

• Cada ligação é cobrada por minuto conforme a tarifa do destino, que depende do país, do tipo de número (fixo ou celular) e da operadora. O app mostra a tarifa antes e durante a ligação. As tarifas publicadas em voznet.cl são de referência ("a partir de").
• A duração é medida conforme a unidade de cobrança de cada destino: por segundo ou por blocos de até 10 segundos, dependendo do destino. O valor é descontado do saldo durante a ligação ou ao final.
• As ligações não atendidas não são cobradas. Uma ligação atendida por uma caixa postal ou secretária eletrônica é cobrada, porque para a rede é uma ligação conectada.
• Se o saldo acabar durante uma ligação, a ligação cai.
• Podemos mudar as tarifas. A tarifa que vale para cada ligação é a que o app mostra no momento de ligar. Uma mudança não afeta o saldo que você já colocou, só quantos minutos ele rende.
• Seu histórico de ligações e recargas está no app. Se tiver dúvidas sobre uma cobrança, peça o detalhamento.

7. Recargas de celular para terceiros

A recarga de celular coloca saldo no celular de outra pessoa no Chile ou no exterior, por meio da operadora dela. Ela é diferente do saldo Voznet e não serve para ligar com o app.

• Antes de pagar, você deve conferir o país, a operadora, o número e o valor. Depois que a operadora aplica a recarga, ela não pode ser revertida.
• O valor que o destinatário recebe, os impostos locais e as condições de uso dessa recarga são definidos pela operadora de destino.
• Se a recarga não for aplicada por uma falha nossa ou do fornecedor, devolvemos o dinheiro ou repetimos a recarga, como você preferir.

8. Qualidade e disponibilidade

Trabalhamos para que o Voznet funcione sempre e com bom áudio. Porém, a qualidade de uma ligação pela internet depende de fatores que não controlamos totalmente:

• sua conexão com a internet e a da sua rede;
• a cobertura e o estado da rede do país de destino;
• o aparelho que você usa, a bateria e as configurações dele.

Podemos fazer manutenções programadas. Se forem longas, avisaremos com antecedência quando for possível. Se uma falha nossa impedir você de usar o serviço ou cobrar uma ligação que não pôde ser feita, fale com a gente e devolvemos o saldo correspondente.

9. Uso permitido e proibido

O serviço é para uso pessoal e familiar. É proibido:

• usá-lo para cometer fraudes, golpes ou crimes, ou para assediar, ameaçar ou incomodar outras pessoas;
• fazer ligações em massa ou automáticas, publicidade não solicitada ou ligações para gerar tráfego artificial;
• revender o serviço ou conectá-lo a centrais telefônicas, equipamentos "SIM box" ou outros sistemas sem um acordo por escrito com o Voznet;
• se passar por outra pessoa ou ocultar a origem das ligações para enganar;
• tentar violar, copiar, descompilar ou sobrecarregar o app, o site ou nossos sistemas;
• pagar com meios de pagamento que não são seus ou que você não tem autorização para usar.

Se detectarmos algum desses usos, podemos suspender a conta imediatamente, reter o saldo enquanto investigamos e, se for o caso, informar as autoridades.

10. O app Voznet

• Damos a você uma permissão pessoal, gratuita e revogável para instalar e usar o app nos seus aparelhos. Essa permissão não transfere a você a propriedade do app, da marca Voznet nem dos seus conteúdos.
• O app pede algumas permissões do celular, sempre para funcionar:
  • Microfone, para falar na ligação.
  • Notificações, para avisos de saldo, recargas e suporte.
  • Contatos (opcional), para ligar a partir da sua agenda. Sua agenda é lida no celular e não é enviada aos nossos servidores.
  • Bluetooth, para usar fones de ouvido ou viva-voz.
  • Serviço em primeiro plano, para que a ligação não caia se você mudar de app.
  Você pode remover qualquer permissão nas configurações do celular, mas algumas funções vão parar de funcionar.
• Podemos publicar atualizações. Algumas podem ser obrigatórias por segurança ou por mudanças técnicas. Nesse caso, o app vai pedir que você atualize antes de continuar.
• Se você sair da conta, apagamos do celular seus dados do app (histórico local, chat e avisos). Seu saldo continua na sua conta.
• As lojas de aplicativos (Google Play e App Store) têm seus próprios termos. Essas empresas não são responsáveis pelo serviço Voznet.

11. Arrependimento, reembolsos e reclamações

• Direito de arrependimento. Conforme o artigo 3 bis, letra b), da Ley 19.496 (lei chilena de proteção ao consumidor), o direito de arrependimento não se aplica às recargas de saldo nem às recargas de celular. Isso porque são serviços de uso imediato, que ficam disponíveis assim que o pagamento é confirmado. Informamos isso antes do pagamento.
• Devolvemos o dinheiro (pelo mesmo meio de pagamento, ou como combinarmos com você) nestes casos:
  • cobrança duplicada;
  • pagamento confirmado cujo saldo nunca foi creditado e que não conseguimos creditar depois;
  • recarga de celular que não foi aplicada;
  • cobranças feitas por um erro nosso ou dos nossos sistemas.
  Nesses casos, você também pode pedir que o valor seja devolvido como saldo.
• Como reclamar. Escreva para a gente pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo chat do app, e informe seu número Voznet, a data e o comprovante. Respondemos em até 5 dias úteis. Se a reclamação for procedente, fazemos a devolução em até 10 dias úteis. Os prazos do banco ou do meio de pagamento podem ser maiores.
• Você sempre pode recorrer ao SERNAC (www.sernac.cl) ou aos tribunais competentes.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode deixar de usar o Voznet quando quiser e pedir que encerremos sua conta e excluamos seus dados (veja a Política de privacidade). O saldo que sobrar ao encerrar a conta não é devolvido, exceto nos casos da seção 11.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta por descumprimento destes termos (seção 9), por ordem de uma autoridade ou para proteger o titular diante de um uso suspeito. Quando a lei permitir, avisaremos você e você poderá apresentar sua defesa.
• Se o Voznet deixar de prestar o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e ofereceremos uma forma de usar ou devolver o saldo vigente.

13. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço conforme a lei chilena e, em especial, conforme a Ley 19.496 sobre Proteção dos Direitos dos Consumidores. Nada nestes termos limita os direitos que essa lei dá a você e que não podem ser renunciados.

Não respondemos por danos causados por:

• mau uso da sua conta por falta de cuidado com seu celular ou seu código SMS;
• falhas na sua conexão com a internet ou na rede de destino;
• casos fortuitos ou de força maior;
• uso do serviço para fins proibidos.

14. Comunicações

Enviaremos pelo app, SMS, WhatsApp ou e-mail os avisos necessários do serviço: códigos de acesso, confirmações de recarga, saldo, mudanças de tarifas ou destes termos e respostas do suporte. Só enviaremos promoções se você não tiver se oposto. Você pode deixar de recebê-las quando quiser, respondendo "no más promociones" (chega de promoções) por qualquer canal ou desativando as notificações.

15. Dados pessoais

Tratamos seus dados conforme nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos. Nela explicamos quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos. O Voznet não grava o conteúdo das suas ligações.

16. Mudanças nestes termos

Podemos modificar estes termos, por exemplo, por mudanças no serviço ou na lei. Se a mudança for importante, avisaremos com pelo menos 15 dias de antecedência, e o app vai pedir que você aceite a nova versão antes de continuar usando. Se não concordar, você pode encerrar sua conta. A versão vigente, com a data, está sempre publicada em voznet.cl/terminos-y-condiciones.

17. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República do Chile. Os conflitos serão julgados pelos tribunais competentes conforme a Ley 19.496. Como consumidor, você pode entrar com uma ação no juizado de polícia local (juzgado de policía local) do seu domicílio ou do nosso.

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